Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual

A Deficiência Intelectual, também conhecida como Transtorno do Desenvolvimento Intelectual, apresenta como característica a limitação nas habilidades mentais gerais que estão atreladas à inteligência, as atividades que envolvem raciocínio, a resolução de problemas e planejamento, dentre outros.

Pesquisas indicam que a deficiência intelectual atinge mais homens, sejam eles crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Uma das características da Deficiência Intelectual está no baixo funcionamento do intelecto, que se apresenta abaixo da média.

No que pese as limitações, estas são significativas e atingem áreas de habilidades como aprendizagem e autogestão, comunicação, habilidades que envolvem a linguagem, a leitura, a escrita, a matemática, o raciocínio, o conhecimento e a memória. Pode afetar também as habilidades sociais e/ou interpessoais.

Importa salientar que a Deficiência Intelectual não é uma doença, mas sim uma limitação. Com isso, é necessário que a pessoa faça acompanhamento médico e que receba estímulos por meio de trabalhos terapêuticos com profissionais como psicólogos, fonoaudiólogo e terapeutas ocupacionais.

Pela relevância, foi criada através da Lei n°13585, de 26 de dezembro de 2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla que acontece todos os anos durante o período de 21 a 28 de agosto. O seu objetivo é abrir debates e colocar a sociedade em reflexão no dever da igualdade para inclusão, em todo o Brasil. A data foi pensada para elucidar a condição dessas pessoas de forma a contribuir para a desconstrução de preconceitos e para divulgar quais são as necessidades destas pessoas, seus direitos e os deveres do Poder Público e de toda a sociedade.

Vale ressaltar que o reconhecimento de nossa sociedade, e de uma maneira geral de todo o mundo, de que a pessoa com deficiência deve merecer ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil com vistas a minorar as suas dificuldades, vem crescendo de forma auspiciosa.

Muitas têm sido as conquistas nesse sentido obtidas pelas próprias pessoas com deficiência no Brasil, especialmente no que se refere à legislação, como é exemplo a própria Convenção da ONU, resultado de um trabalho de mais de duas décadas, levado a cabo pelos que militam em favor dos que apresentam alguma deficiência.

É importante deixar claro que as determinações da Convenção da ONU visam assegurar os direitos das pessoas com deficiência, independentemente do tipo da deficiência. No entanto, também é preciso esclarecer que as pessoas com deficiência intelectual e múltipla ainda continuam em condições de desvantagem mais severas, se comparadas às condições de inclusão social que as demais pessoas com deficiência enfrentam. É de conhecimento geral que as pessoas com deficiência intelectual e múltipla exigem uma organização mais complexa no que se refere às políticas públicas e à organização social como um todo. Destaque-se a sua necessidade permanente de ações integradas de várias áreas, além das exigências para favorecer a vida familiar e comunitária também apresentarem graus de complexidade diferenciados em relação às demais pessoas.

(*) Mateus Augusto Sutana e Silva é defensor público coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública de MS.