Autoridades, assumam sua responsabilidade!

Todos assistimos preocupados ao agravamento da situação no município de Antônio João. Há semanas a imprensa e setores ligados aos produtores e à comunidade indígena vêm alertando as autoridades sobre o iminente quadro de violência na região. Diante da inércia, várias fazendas, inclusive um distrito, foram ocupados por índios, que reivindicam por anos a demarcação da reserva prometida.

Em contrapartida, os proprietários das terras sentiram-se no direito de reaver, por conta própria, a posse das fazendas, o que desencadeou uma batalha campal no último sábado, com vários feridos e um índio foi encontrado morto, cujas circunstâncias da morte estão sendo apuradas. Agora, o Exército, Força Nacional e policiais militares estão na Região.

Apesar de tudo, não se nota a movimentação política necessária para a mudança do quadro caótico instalado, e a grande mídia nacional não noticiou, até agora, o estado de crise vivido em MS.

É evidente que a situação somente chegou a este patamar por uma razão: A OMISSÃO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS.

O momento, entretanto, requesta ação imediata, efetiva, mas igualmente consciente dos direitos fundamentais envolvidos na disputa. Se é injusto privar a comunidade indígena de terras necessárias à sua sobrevivência e manutenção da cultura de seu povo, é igualmente injusto privar o cidadão, sem indenização, de sua propriedade privada adquirida a justo título. Todos possuem direitos assegurados na Constituição Federal.

Não pode interessar a ninguém, a propósito, a política de divisão da população rural, índios e não índios, nem se pode permitir que o conflito seja utilizado para vitimar quaisquer das partes, quando todos os lados são vítimas da omissão Estatal.

Também não serve a simples e isolada providência de repressão ao conflito, com o policiamento da região, quando a questão de fundo não é tratada com a atenção necessária.

A ordem jurídica demanda concreta atuação das instituições do Estado, mas o que estamos testemunhando é, sem dúvida, o fruto da inoperância do Executivo, Legislativo e Judiciário, que deveriam retomar as prioridades da Nação e criar uma frente para a solução definitiva da questão indígena no País, que ainda, ao perdurar o atual quadro, pode deixar inúmeras vítimas.

As autoridades devem assumir suas responsabilidades, sob pena de serem elas mesmas responsabilizadas, nos termos da Lei, pelas mortes e prejuízos causados em razão de suas omissões e, até, prevaricações. Este é o verdadeiro alerta que deve ser feito.

Aliás, esperava-se da OAB (e me lembro dela por indesviável vinculação que tenho) uma atuação muito mais dinâmica e participativa, inclusive com a intervenção do Conselho Federal, a exigir providências dos Governos Federal e Estadual no sentido de ampliar os esforços para a solução da crise, e igualmente fornecendo ela, a OAB, instrumentos ao diálogo e ao entendimento entre as partes, que é seu papel Institucional.

Confiamos que haja, nesta questão, mudança de postura das autoridades, e que o bom senso e o diálogo voltem a imperar, conduzindo o caminho para a verdadeira paz no campo, aguardada por todos.

(*) Jully Heyder da Cunha Souza, advogado